Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Contestação - Doméstica

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Busca e Apreensão de Menor

TJ indeniza segurado que estava embriagado

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Purgação de Mora Incompleta

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Indenização Danos Morais

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Indenização. Acidente de trânsito. Ferimentos na primeira autora e morte da filha da segunda autora.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Obrigação de fazer. Execução de sentença.

Distribuição dos ônus da sucumbência. Princípio da causalidade.